Artigos e Notícias

Nossos Artigos

    Direito
    É POSSÍVEL FAZER A REVISÃO DE UM EMPRÉSTIMO BANCÁRIO?
      Os contratos de empréstimo bancário são comuns no dia a dia das pessoas e das empresas. Tais contratos estabelecem as condições do empréstimo, como prazos, juros e garantias. Porém, em alguns casos, pode haver a necessidade de revisão dessas condições, seja por dificuldades financeiras do devedor, seja por cláusulas abusivas no contrato. Nesse ...
    Direito
    Afinal, como funciona o direito de visitas?
      O direito de visitas é um dos temas mais importantes do direito de família, e diz respeito ao direito de um genitor de visitar seus filhos após a separação ou divórcio do casal. Esse direito é regulado pelo Código Civil e pela Constituição Federal, que garantem o direito à convivência familiar e o interesse superior da criança. O direito de ...
    Direito
    CASO AMERICANAS E O DIREITO DO CONSUMIDOR: HÁ RISCO DE NÃO RECEBER O PRODUTO?
      A Americanas está no centro das atenções de investidores, acionistas e órgãos fiscalizadores após a revelação da inconsistência contábil de R$ 20 bilhões, que somada com a dívida bruta da empresa, de R$ 19,3 bilhões, abre um rombo de R$ 40 bilhões em débitos. Na equação, porém, também estão os consumidores, de olho no desenrolar desse ...
    Direito
    EMPRESAS SÃO CONDENADAS POR LIGAÇÕES INSISTENTES PARA COBRANÇA.
    O colegiado fixou o valor da indenização por danos morais em R$ 10 mil. Consta no processo que o autor é titular de uma linha telefônica há cerca de três anos e começou a receber, incessantemente, ligações de cobrança em nome de terceiro que teria dívida com as requeridas.    Mesmo após explicar que o telefone não era de titularidade do devedor ...
    Direito
    Onde os filhos devem morar em uma situação de guarda compartilhada?
    Onde os filhos devem morar em uma situação de guarda compartilhada? A guarda compartilhada é uma forma de garantir que ambos os pais participem ativamente da vida dos filhos após o divórcio ou dissolução de uma união estável. Essa modalidade de guarda prioriza o bem-estar da criança, permitindo que ela mantenha vínculos com ambos os genitores. ...
    Direito
    Moraes forma 4 a 0 no STF para descriminalizar maconha para uso pessoal; votação foi adiada.
    O ministro Alexandre de Moraes, do STF, defendeu que o porte de maconha para uso pessoal, até o limite de 60 gramas, deixe de ser considerado crime. O voto foi dado em julgamento que tem agora um placar de 4 votos a 0 para que o porte da substância — mas não de outras drogas — seja descriminalizado. Faltam os votos de outros sete ...
    Direito
    QUAIS OS CONTRATOS MAIS COMUNS DE SEREM REVISADOS?
    Quais os Contratos Mais Comuns de Serem Revisados? Introdução Vivemos em uma era onde contratos fazem parte de quase todas as esferas da nossa vida, desde contratos de locação até acordos de trabalho. No entanto, nem sempre esses documentos refletem condições justas para todas as partes envolvidas. É aí que entra a necessidade de revisão ...
    Direito
    Reforma tributária: veja pontos importantes do texto aprovado no Senado.
    Em resumo, A PEC 45 altera a tributação dos impostos que incidem sobre o consumo e cria um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), substituindo o ICMS dos Estados e o ISS dos municípios; e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substitui PIS, Cofins e IPI, que são federais. Um terceiro tributo, o ...
    Direito
    No Processo de Guarda, a Criança Pode Escolher com Quem Ficar?
    No Processo de Guarda, a Criança Pode Escolher com Quem Ficar? Introdução Em processos de separação ou divórcio, uma das questões mais sensíveis é a guarda dos filhos. Frequentemente, os pais e a sociedade questionam: "A criança pode escolher com quem ficar?" Este artigo explora essa questão à luz da legislação brasileira, oferecendo insights ...
    Direito
    Doméstica forçada a abotoar calça de empregador será indenizada!
    Uma empregada doméstica deve receber indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil devido a ofensas de natureza grave praticadas pelo empregador. Para a juíza da 3ª vara do Trabalho de São Paulo/SP, Fernanda Zanon Marchetti, a situação causou lesão extrapatrimonial à parte autora. De acordo com os autos, por diversas vezes, na sala, na ...
    Direito
    A RECEITA FEDERAL DIVULGOU AS NOVAS REGRAS PARA DECLARAR O IMPOSTO DE RENDA 2024. CONFIRA!
    A Receita Federal divulgou nesta quarta-feira (6) as novas regras para declarar o Imposto de Renda em 2024. Os contribuintes poderão entregar a declaração a partir do dia 15 de março, mesma data em que o programa será disponibilizado, até 31 de maio. A expectativa da Receita Federal é que 42 milhões de contribuintes entreguem a declaração do ...
    Direito
    STF DESCRIMINALIZA PORTE DE MACONHA PARA CONSUMO PRÓPRIO: ENTENDA O IMPACTO E OS PRÓXIMOS PASSOS.
    STF descriminaliza porte de maconha para consumo próprio: Entenda o impacto e os próximos passos Em uma decisão histórica, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu um passo significativo na discussão sobre a política de drogas no Brasil ao descriminalizar o porte de maconha para consumo próprio. A decisão, tomada em [data da decisão], representa uma ...
    Direito
    Entenda o que acontecerá com quem for pego com até 40g de maconha.
    Entenda o que Acontecerá com quem for Pego com até 40g de Maconha Com as recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), o porte de até 40 gramas de maconha para uso pessoal foi descriminalizado. Esta mudança tem implicações significativas para quem é encontrado com essa quantidade de cannabis. Vamos entender as novas regras e ...
    Direito
    Funcionário obrigado a manter câmera ligada durante home office será indenizado.
    Em recente decisão, o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região condenou uma empresa a indenizar um funcionário que foi obrigado a manter sua câmera ligada durante todo o expediente de trabalho remoto. Essa prática foi considerada uma violação ao direito constitucional à privacidade, ao expor o ambiente pessoal do empregado e causar ...
    Direito
    Tribunal mantém condenação de gerentes de banco que desviaram mais de R$ 1 milhão
    Valores de crédito rural e contas de clientes. A 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de duas gerentes de instituição bancária pelo crime de peculato. A pena foi fixada em cinco anos de reclusão em regime semiaberto. De acordo com os autos, as rés desviaram mais de R$ 1 milhão, realizando persas ...
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