É POSSÍVEL FAZER A REVISÃO DE UM EMPRÉSTIMO BANCÁRIO?

Os contratos de empréstimo bancário são comuns no dia a dia das pessoas e das empresas. Tais contratos estabelecem as condições do empréstimo, como prazos, juros e garantias. Porém, em alguns casos, pode haver a necessidade de revisão dessas condições, seja por dificuldades financeiras do devedor, seja por cláusulas abusivas no contrato. Nesse contexto, surge a seguinte pergunta: é possível fazer a revisão de um contrato de empréstimo bancário?

Revisão contratual

A revisão contratual é um instituto do direito que permite a alteração das condições de um contrato em virtude de circunstâncias supervenientes que tornam a sua execução excessivamente onerosa para uma das partes. Segundo a doutrina, a revisão contratual é uma exceção ao princípio da força obrigatória dos contratos, que estabelece que as partes devem cumprir o que foi acordado no momento da contratação.

No caso dos contratos de empréstimo bancário, a revisão pode ocorrer quando o devedor enfrenta dificuldades financeiras que o impedem de cumprir com as obrigações assumidas no contrato, como o pagamento das parcelas do empréstimo. Nesse caso, o devedor pode buscar a revisão das condições do contrato para tornar a sua execução menos onerosa.

Cláusulas abusivas

Além das dificuldades financeiras do devedor, outra situação que pode levar à revisão de um contrato de empréstimo bancário é a presença de cláusulas abusivas. Segundo o Código de Defesa do Consumidor, são consideradas abusivas as cláusulas que colocam o consumidor em desvantagem exagerada, ou que sejam incompatíveis com a boa-fé ou a equidade.

No caso dos contratos de empréstimo bancário, podem ser consideradas abusivas cláusulas que estabelecem juros elevados, taxas excessivas, cobrança de tarifas indevidas, entre outras. Nessas situações, o consumidor pode buscar a revisão das condições do contrato para eliminar as cláusulas abusivas e tornar a sua execução menos onerosa.

Ação revisional

Para buscar a revisão de um contrato de empréstimo bancário, o devedor ou consumidor pode ingressar com uma ação revisional na justiça. Nessa ação, o objetivo é obter a revisão das condições do contrato, com a finalidade de tornar a sua execução menos onerosa.

Na ação revisional, é importante apresentar documentos que comprovem as dificuldades financeiras do devedor ou as cláusulas abusivas no contrato. Além disso, é necessário contar com a assistência de um advogado especializado em direito bancário e do consumidor, que poderá orientar o devedor ou consumidor sobre os seus direitos e as melhores estratégias para a revisão do contrato.

Conclusão

Em resumo, é possível fazer a revisão de um contrato de empréstimo bancário em casos de dificuldades financeiras do devedor ou de cláusulas abusivas no contrato. Para tanto, é necessário ingressar com uma ação, através de um advogado, quando um consumidor deseja revisar um contrato de empréstimo bancário.