Artigos e Notícias

Nossos Artigos

    Direito
    STF decide derrubar trechos da Reforma Trabalhista quatro anos depois da aprovação
    O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou na quarta-feira 20/10 o julgamento que votava alguns trechos da Reforma Trabalhista, aprovada em 2017. O processo teve início em 2018, mas precisou ser interrompido pelo pedido de vista do ministro Fux. Retomado na última semana, a Suprema Corte por fim entendeu como inconstitucionais alguns dispositivos ...
    Direito
    Banco C6 pagará danos morais por cobrar consigna
    O banco C6 deverá pagar danos morais e restituir consumidor por descontar de seu benefício previdenciário valores de empréstimo que não contratou. Decisão é da juíza de Direito Rachel de Castro Moreira e Silva, da 2ª vara Cível de Taboão da Serra/SP. O consumidor alegou que o banco C6 vem efetuando descontos em seu benefício previdenciário no ...
    Direito
    CNJ RECOMENDA RETOMADA DE PRISÃO DE DEVEDOR DE PENSÃO ALIMENTÍCIA
    Diante do arrefecimento da pandemia, do avanço da vacinação e da prioridade da subsistência alimentar de crianças e adolescentes, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou na 95ª Sessão do Plenário Virtual, Recomendação orientando os magistrados a voltarem a decretar prisão de devedores de pensão alimentícia, em especial daqueles que se recusam ...
    Direito
    MINHA EMPRESA NÃO DEPOSITOU O FGTS; O QUE EU FAÇO?
    O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito do trabalhador com carteira assinada. Até o dia 7 de cada mês, os empregadores devem depositar em contas abertas na Caixa Econômica Federal, em nome dos empregados, o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário. Quando a data não cair em dia útil, o recolhimento deve ser ...
    Direito
    ALIMENTOS GRAVÍDICOS: VOCÊ SABE O QUE SÃO?
    Com a introdução no ordenamento jurídico brasileiro da Lei Federal nº 11.804, de 5 de novembro de 2008, a mulher grávida passou a ter legitimidade para propor a Ação de Alimentos. Em muitos casos, a gravidez acontece de forma inesperada, sendo que a gestante, muitas vezes, é abandonada por seu companheiro ao saber da paternidade que o espera, ...
    Direito
    Você sabia? É possível aumentar o período do recebimento do salário-maternidade?
    O Supremo Tribunal Federal determinou a possibilidade de prorrogação do salário-maternidade, nas hipóteses em que seja necessária a internação da mãe segurada ou do recém-nascido. O objetivo principal da medida é garantir a convivência entre mãe e filho. Se a segurada falecer, o benefício será pago ao cônjuge ou companheiro sobrevivente, que ...
    Direito
    Você já ouviu falar em "Namoro Qualificado"? Saiba o que é!
    O namoro qualificado é a relação que não tem o propósito de constituir família, com ou sem filho, mesmo que haja coabitação. Nesta relação, os parceiros não assumem a condição de companheiros, são livres e preservam sua liberdade, são desimpedidos, não tem a intenção de viver como se casados fossem. No namoro qualificado, o casal que adquirir um ...
    Direito
    COBRANÇA DO TRANSPORTE ESCOLAR DURANTE AS FÉRIAS: É POSSÍVEL?
    Cobrança do transporte escolar durante as férias é legal? Desde que informada antecipada e claramente ao consumidor, não há ilegalidade na cobrança. O mesmo vale para mensalidades diferenciadas cobradas pelas instituições de ensino durante o recesso de julho. Caso o consumidor não tenha sido devidamente avisado e seja surpreendido com a ...
Todas Direito Notícias
1