Artigos e Notícias

Nossos Artigos

    Direito
    CNJ RECOMENDA RETOMADA DE PRISÃO DE DEVEDOR DE PENSÃO ALIMENTÍCIA
    Diante do arrefecimento da pandemia, do avanço da vacinação e da prioridade da subsistência alimentar de crianças e adolescentes, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou na 95ª Sessão do Plenário Virtual, Recomendação orientando os magistrados a voltarem a decretar prisão de devedores de pensão alimentícia, em especial daqueles que se recusam ...
    Direito
    MINHA EMPRESA NÃO DEPOSITOU O FGTS; O QUE EU FAÇO?
    O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito do trabalhador com carteira assinada. Até o dia 7 de cada mês, os empregadores devem depositar em contas abertas na Caixa Econômica Federal, em nome dos empregados, o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário. Quando a data não cair em dia útil, o recolhimento deve ser ...
    Direito
    ALIMENTOS GRAVÍDICOS: VOCÊ SABE O QUE SÃO?
    Com a introdução no ordenamento jurídico brasileiro da Lei Federal nº 11.804, de 5 de novembro de 2008, a mulher grávida passou a ter legitimidade para propor a Ação de Alimentos. Em muitos casos, a gravidez acontece de forma inesperada, sendo que a gestante, muitas vezes, é abandonada por seu companheiro ao saber da paternidade que o espera, ...
    Direito
    Você sabia? É possível aumentar o período do recebimento do salário-maternidade?
    O Supremo Tribunal Federal determinou a possibilidade de prorrogação do salário-maternidade, nas hipóteses em que seja necessária a internação da mãe segurada ou do recém-nascido. O objetivo principal da medida é garantir a convivência entre mãe e filho. Se a segurada falecer, o benefício será pago ao cônjuge ou companheiro sobrevivente, que ...
    Direito
    Você já ouviu falar em "Namoro Qualificado"? Saiba o que é!
    O namoro qualificado é a relação que não tem o propósito de constituir família, com ou sem filho, mesmo que haja coabitação. Nesta relação, os parceiros não assumem a condição de companheiros, são livres e preservam sua liberdade, são desimpedidos, não tem a intenção de viver como se casados fossem. No namoro qualificado, o casal que adquirir um ...
    Direito
    COBRANÇA DO TRANSPORTE ESCOLAR DURANTE AS FÉRIAS: É POSSÍVEL?
    Cobrança do transporte escolar durante as férias é legal? Desde que informada antecipada e claramente ao consumidor, não há ilegalidade na cobrança. O mesmo vale para mensalidades diferenciadas cobradas pelas instituições de ensino durante o recesso de julho. Caso o consumidor não tenha sido devidamente avisado e seja surpreendido com a ...
Todas Direito Notícias
1