Artigos

3 CUIDADOS AO COMPRAR IMÓVEL DIRETO COM O PROPRIETÁRIO

Para facilitar o processo de compra e venda de um imóvel, o interessado pode contar com a intermediação de um profissional da área, porém este trabalho exige o acréscimo da comissão. Diante disso, algumas negociações são realizadas direto com o proprietário, mas tal prática exige uma atenção especial, porque ela pode ocasionar: golpe ...

Direito

BANCO INDENIZARÁ POR COBRANÇAS EM CONTA SEM MOVIMENTAÇÃO HÁ 6 MESES

Um correntista de instituição financeira será indenizado em R$ 10 mil por ter visto seu nome inscrito no rol de inadimplentes indevidamente, em razão de ter parado de movimentar sua conta salário, mas o banco ter continuado a cobrar tarifas. Decisão é da 7ª câmara Civil do TJ/SC que entendeu que o banco, ao perceber que a conta estava sem ...

Direito

CONSUMIDOR É LIBERADO DE PAGAR FINANCIAMENTO EM RAZÃO DA PANDEMIA

A decisão é do juiz de Direito Cláudio Henrique Araújo de Castro, da 3ª vara Cível de Goiânia/GO. Um homem ajuizou ação de rescisão contratual cumulada com declaração de nulidade de cláusula e obrigação de não fazer, com pedido de tutela antecipada, explicando que adquiriu imóvel com empresa em janeiro de 2016, e em decorrência das implicações ...

Direito

PROFISSIONAIS DE SAÚDE VÍTIMAS DA COVID-19 E SEUS FAMILIARES TERÃO DIREITO A INDENIZAÇÃO

Esse projeto prevê que o Governo Federal pague uma indenização especial aos familiares de profissionais da Saúde e de auxiliares hospitalares que exercem serviços essenciais e venham a falecer em função da pandemia de COVID-19. A derrubada do veto foi mantida pelo Senado em seguida e a lei deverá ser promulgada em 48 horas, quando já passará ...

Direito

JUVENTUDE, SAÚDE E DIPLOMA NÃO AFASTAM OBRIGAÇÃO DE PENSÃO A EX CÔNJUGE

Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial de uma ex-mulher para determinar que receba pensão do ex-marido de forma imediata, até que ocorra a partilha dos bens do casal. O caso trata de família de altíssimo poder aquisitivo, cujo pensionamento da ex-mulher e das três filhas foi alterado ...

Direito

PROVA DE VIDA: INSS ALERTA QUE LIGAÇÕES PARA APOSENTADOS FAZEREM COMPROVAÇÃO ONLINE É GOLPE!

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou uma nota explicando que golpistas estão fazendo ligações para aposentados e pensionistas e pedindo que façam prova de vida online, por causa da pandemia. De acordo com o INSS, na ligação, os fraudadores falam todos os dados pessoais das vítimas e, em seguida, é enviada uma mensagem por ...

Direito

FERIADO ANTECIPADO: VEJA DIREITOS DE QUEM VAI TRABALHAR NOS DIAS QUE SÃO DE DESCANSO

Muitos funcionários estão em dúvida sobre ser obrigado a trabalhar no feriado antecipado e sobre as folgas para quem não vai trabalhar aderir ao descanso antecipado e deseja descansar na época que corresponde verdadeiramente ao feriado. Quem trabalha no feriado tem direito a ganhar banco de horas ou folga compensatória, tanto para quem está em ...

Direito

REVERTIDA JUSTA CAUSA DE MÃE QUE FALTOU PARA CUIDAR DE DO FILHO AUTISTA

A 8ª turma do TRT da 3ª região, em acórdão de relatoria da desembargadora Ana Maria Amorim Rebouças, acolheu o pedido de mãe de criança autista para reverter a dispensa por justa causa que lhe havia sido aplicada e determinou a sua reintegração no emprego. O colegiado atendeu também ao pedido para determinar que a empregadora reduza a jornada ...

Direito

FACEBOOK DEVERÁ FORNECER DADOS DE OFENSORES QUE APAGARAM POSTAGEM

A 9ª câmara de Direito Privado do TJ/SP condenou o Facebook a fornecer dados de pessoas que fizeram postagens ofensivas a rede de postos de combustíveis, mesmo sob a alegação da rede social de que não seria possível localizar os ofensores, uma vez que já teriam apagados as páginas, e por isso seria impossível identificar a URL. De acordo com o ...

Direito

CÂMARA NÃO PODE ESTABELECER PREFERÊNCIA NA MATRICULA EM CRECHES E ESCOLAS

O entendimento é do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo ao anular uma lei municipal de Ribeirão Preto, de iniciativa parlamentar, que dispõe sobre o direito de preferência na matrícula e na transferência dos filhos de mulheres vítimas de violência doméstica nas creches e escolas municipais. De acordo com o relator, ...

Direito

É APOSENTADO COM MAIS DE 65 ANOS? VOCÊ TEM DIREITO A DUPLA ISENÇÃO NO IR.

A Receita Federal já começou a receber as declarações do Imposto de Renda 2021. Todo ano o preenchimento dos dados causa confusão nas pessoas e uma regra que nem todos sabem é que os aposentados e pensionistas com mais de 65 anos têm um limite maior de isenção sobre o benefício. A legislação garante para este público um bônus de isenção no ...

Notícias

BANCO DEVOLVERÁ EM DOBRO VALOR DE EMPRÉSTIMO NÃO CONTRATADO

A 1ª turma da 2ª câmara Cível do TJ/GO condenou um banco à restituição em dobro de empréstimo não contratado por uma cliente, além da indenização por dano moral em R$ 8 mil. O colegiado verificou que o banco não comprovou a contratação do empréstimo, mostrando-se irregular os descontos na aposentadoria da mulher. A mulher alegou desconhecer o ...

Direito

PLANO DE SAÚDE GESTANTE - Operadora também tem o dever de prestar assistência ao recém-nascido

Quando o contrato de plano de saúde incluir atendimento obstétrico, isso significa dizer que a operadora também tem o dever de prestar assistência ao recém-nascido, durante os 30 primeiros dias após o parto, baseado no art. 12, III, a, da Lei nº 9.656/98.

Direito

APOSENTADORIA ESPECIAL: O MOTORISTA E COBRADOR DE ÔNIBUS TEM DIREITO A ESSE BENEFÍCIO?

No que está relacionado a estes profissionais, motoristas e cobradores, os principais agentes nocivos são: Ruído: O barulho que sai do motor do veículo pode se enquadrar em atividade especial; Vibração: Para os trabalhadores que exercem suas atividades laborais em veículos antigos, esta também se aplica para atividade especial, porém, é ...

Direito

FALTA DE ESTOQUE NÃO DESOBRIGA VENDEDOR DE ENTREGAR O PRODUTO

Da mesma forma, não se pode obrigar o consumidor a escolher outro produto, pois a legislação consumerista garante também a possibilidade de rescisão do contrato de compra. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso de um consumidor que comprou um produto online, mas não recebeu por falta de ...

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3 CUIDADOS AO COMPRAR IMÓVEL DIRETO COM O PROPRIETÁRIO

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É APOSENTADO COM MAIS DE 65 ANOS? VOCÊ TEM DIREITO A DUPLA ISENÇÃO NO IR.

BANCO DEVOLVERÁ EM DOBRO VALOR DE EMPRÉSTIMO NÃO CONTRATADO

PLANO DE SAÚDE GESTANTE - Operadora também tem o dever de prestar assistência ao recém-nascido

APOSENTADORIA ESPECIAL: O MOTORISTA E COBRADOR DE ÔNIBUS TEM DIREITO A ESSE BENEFÍCIO?

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