Devido à persistência de circunstâncias de mercado adversas, alheias à nossa vontade, a linha PROMO foi suspensa temporariamente e não emitiremos as passagens com embarque previsto de setembro a dezembro de 2023", afirmou a empresa em comunicado.
Os clientes afetados terão os valores pagos devolvidos em formato de voucher, para utilizar na ...
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, defendeu que o porte de maconha para uso pessoal, até o limite de 60 gramas, deixe de ser considerado crime. O voto foi dado em julgamento que tem agora um placar de 4 votos a 0 para que o porte da substância — mas não de outras drogas — seja descriminalizado. Faltam os votos de outros sete ...
A decisão é da 5ª Turma do Tribunal Federal Regional da 1ª Região (TRF1) ao manter sentença após recurso do banco contra o Distrito Federal.
De acordo com os autos, a Caixa apelou ao TRF1 pedindo a anulação da multa prolatada na sentença e anteriormente imposta por fiscais que constataram demora de uma hora em fila sem atendimento a ...
Onde os filhos devem morar em uma situação de guarda compartilhada?
A guarda compartilhada é uma forma de garantir que ambos os pais participem ativamente da vida dos filhos após o divórcio ou dissolução de uma união estável. Essa modalidade de guarda prioriza o bem-estar da criança, permitindo que ela mantenha vínculos com ambos os genitores. ...
A Guarda Municipal, por não estar entre os órgãos de segurança pública previstos pela Constituição, não pode exercer atribuições das polícias civis e militares. Assim, a atuação ostensiva, como a abordagem de pessoas, só pode ocorrer em situações excepcionais e diretamente relacionadas à finalidade da corporação.
Com base nesse entendimento o ...
O colegiado fixou o valor da indenização por danos morais em R$ 10 mil. Consta no processo que o autor é titular de uma linha telefônica há cerca de três anos e começou a receber, incessantemente, ligações de cobrança em nome de terceiro que teria dívida com as requeridas.
Mesmo após explicar que o telefone não era de titularidade do devedor ...
A Americanas está no centro das atenções de investidores, acionistas e órgãos fiscalizadores após a revelação da inconsistência contábil de R$ 20 bilhões, que somada com a dívida bruta da empresa, de R$ 19,3 bilhões, abre um rombo de R$ 40 bilhões em débitos. Na equação, porém, também estão os consumidores, de olho no desenrolar desse ...
O direito de visitas é um dos temas mais importantes do direito de família, e diz respeito ao direito de um genitor de visitar seus filhos após a separação ou divórcio do casal. Esse direito é regulado pelo Código Civil e pela Constituição Federal, que garantem o direito à convivência familiar e o interesse superior da criança.
O direito de ...
Os contratos de empréstimo bancário são comuns no dia a dia das pessoas e das empresas. Tais contratos estabelecem as condições do empréstimo, como prazos, juros e garantias. Porém, em alguns casos, pode haver a necessidade de revisão dessas condições, seja por dificuldades financeiras do devedor, seja por cláusulas abusivas no contrato. Nesse ...
Trata-se de um enlace, sem as amarras de formalidades, ou seja, não é oficializada pelo casamento civil, mas gera direitos e deveres.
E, apesar da união estável não alterar o estado civil das pessoas – que continuam sendo “solteiro”, “casado”, “viúvo” e “separado”, ela garante os mesmos ...
A penhora é um instrumento judicial que tem como objetivo segurar um bem de um devedor para que o mesmo seja utilizado para pagar a dívida do sujeito que está sendo executado judicialmente pelo valor devido.
A penhora, portanto, é uma forma de garantir que o devedor que decidiu não pagar a dívida a pague, por meio da constrição de bens. O bem ...
Justa causa é todo ato faltoso do empregado que faz desaparecer a confiança e a boa-fé existentes entre as partes, tornando indesejável o prosseguimento da relação empregatícia.
Os atos faltosos do empregado que justificam a rescisão motivada do contrato pelo empregador tanto podem referir-se às obrigações contratuais como também à conduta ...
O juiz de Direito substituto Fernando Curi, da 2ª vara de São Bento do Sul/SC, condenou ao pagamento de danos morais mãe que não comunicou e nem convidou o pai de seu filho para a celebração de batismo da criança, atualmente com dois anos e onze meses de idade.
Mãe pagará danos morais por não chamar pai de seu filho para batizadoa.
O magistrado ...
A partir desta segunda-feira, 2, entram em vigor as novas regras do PIX, que estão focadas em três mudanças fundamentais.
As alterações envolvem novos limites, estabelecimento de um horário noturno e também dispõe sobre o PIX Saque PIX Troco, modalidade criada recentemente.
Os ajustes realizados vão abranger mais de 138 milhões de usuários ...
Sim!
No Brasil, o ensino primário é obrigatório a todas as crianças e adolescentes de 4 a 17 anos. Os responsáveis legais deverão promover a matrícula escolar e manutenção habitual (frequência e assistência) do menor de idade, sendo que, se houver omissão sem justificativa, estarão cometendo o crime de abandono intelectual.
A Lei de ...
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