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    Direito
    JUSTIÇA MANTÉM PRISÃO PREVENTIVA DE JAIRINHO E MONIQUE MEDEIROS
      O juiz Daniel Werneck Cotta, da 2ª Vara Criminal da capital do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), manteve a prisão preventiva de Jairo Souza Santos Júnior, o Jairinho, e de Monique Medeiros da Costa e Silva de Almeida, acusados da morte de Henry Borel, em 8 de março deste ano. Filho de Monique, o menino conviveu com Jairinho, que na ...
    Direito
    TRT MANTÉM DECISÃO DE DEMISSÃO DE FUNCIONÁRIA QUE RECUSOU VACINA
      O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo confirmou a decisão em 1ª instância que reconheceu a demissão por justa causa de uma auxiliar de limpeza de um hospital infantil por ela ter se recusado a tomar a vacina contra a covid-19. A decisão cabe recurso.   As informações são do Valor Econômico. A auxiliar de limpeza recusou tomar a ...
    Direito
    BRADESCO REALIZA LEILÃO DE IMÓVEIS DIA 26; VEJA COMO PARTICIPAR
      Há 21 lotes disponíveis em todas as regiões do Brasil, nos Estados da Bahia, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Pernambuco, Pará, Rondônia, Santa Catarina e São Paulo. A lista inclui casas, apartamentos, terrenos e empreendimentos comerciais. Os valores iniciais partem de R$ 37 mil. Entre os destaques está um apartamento na ...
    Direito
    Visitar é direito do vovô e da vovó
    Caso a convivência dos avós com os netos esteja sendo impedida por ambos ou por apenas um dos pais, sem qualquer motivo aparente, eles podem ingressar com ação na justiça para ter regulamentado o seu direito de visitas, até mesmo para preservar os direitos dos menores envolvidos. Salientamos que cada caso é um caso, e será analisado pelo ...
    Direito
    DJ IVIS É PRESO POR AGRESSÕES A EX MULHER
    O governador do Ceará, Camilo Santana, afirmou em suas redes sociais que Iverson Araújo, o DJ Ivis, foi preso pelas agressões à ex-mulher Pamella Holanda.   A prisão preventiva foi solicitada pela Polícia Civil e decretada pela Justiça. “Acabo de ser informado pelo nosso secretário de Segurança da prisão do DJ Ivis, no caso das agressões a ...
    Direito
    Acordo "boca a boca" ou contrato verbal possui validade?
      Não há, em regra, obrigatoriedade de um contrato ser escrito, a não ser quando exigido pela lei, como em casos de locação, comodato, etc. Sendo assim, um contrato verbal (que possua agente capaz; objeto lícito e possível, determinado ou determinável) é um contrato válido.   Base Legal: Art. 107 do Código Civil.
    Direito
    PATRÃO QUE DEMITIU EMPREGADA DOMÉSTICA POR WHATSAPP PAGARÁ INDENIZAÇÃO
    Por entender que não há como afastar o direito à indenização danos morais, reconhecido no primeiro e segundo graus, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao agravo de instrumento de empregador que demitiu sua empregada doméstica por Whatsapp.   A funcionária ficou um ano no emprego e teve o contrato rescindido em novembro ...
    Direito
    LEITURA PODE REDUZIR A PENA NA PRISÃO, MAS AINDA HÁ DESAFIOS.
      Reduzir quatro dias de pena para cada livro lido na prisão já é possível desde 2013, por recomendação do Conselho Nacional de Justiça.   Uma pesquisa divulgada esta semana, mostra, no entanto, que pouca gente consegue ter acesso a esse direito. O estudo mostra que as atividades de leitura nos presídios enfrentam uma série de dificuldades, ...
    Notícias
    ANEEL PRORROGA PROIBIÇÃO NO CORTE DE LUZ POR INADIMPLÊNCIA
    A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu ontem (15) que vai prorrogar por mais três meses a proibição de corte de energia por inadimplência para os consumidores de baixa renda. A informação foi repassada pelo diretor-geral da Aneel, André Pepitone, durante audiência na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados para tratar ...
    Direito
    VOCÊ CONHECE O CRIME DE INFANTICÍDIO?
    O infanticídio ocorre quando a mãe está em estado puerperal, que é aquele que envolve a parturiente durante a expulsão da criança do ventre materno. Neste momento, há intensas alterações psíquicas e físicas, as quais chegam a transformar a mãe, deixando-a sem plenas condições de entender o que está fazendo, razão pela qual se trata de situação ...
    Notícias
    JUSTIÇA PROÍBE HOMEM DE REPRODUZIR A ALTO DURANTE HOME OFFICE DE VIZINHA
    De acordo com os autos, a requerente, devido à pandemia de Covid-19, tem trabalhado em sistema de trabalho remoto e, portanto, necessita de silêncio para realizar suas atividades. Porém, seu vizinho faz muito barulho em diversos períodos ao longo do dia e da noite, violando a lei do silêncio e atrapalhando tanto o trabalho quanto o descanso. O ...
    Direito
    A PENSÃO ALIMENTÍCIA SEMPRE É PAGA PELO PAI?
    A pensão alimentícia pode ser paga tanto pela mãe quanto pelo pai, pois isso depende de quem ficará com a guarda e de quem tem condições de contribuir para o sustento do filho. Quando ocorre a separação, quem possui a guarda do filho tem o direito de pedir a pensão da outra parte, na Justiça ou em comum acordo. O objetivo é ajudar com as ...
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    FALTA DE RECOLHIMENTO DO FGTS CAUSA RESCISÃO INDIRETA, DECIDE O TST.
      Esse entendimento foi adotado pela 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao reconhecer a rescisão indireta do contrato de um motorista da Kings Governança de Serviços, de São Paulo, decorrente da falta de recolhimento do FGTS durante 9 meses. Na reclamação trabalhista, o motorista alegou o cometimento de diversas faltas graves pela ...
    Direito
    VALORES DE HORAS EXTRAS INTEGRAM BASE DE CÁLCULO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA
      Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu parcial provimento ao recurso especial ajuizado por uma criança e sua mãe, contra acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo que excluiu as horas extras da conta da pensão.    A corte paulista entendeu, na ocasião, que as horas extras têm caraterística indenizatória, de ...
    Direito
    O QUE DEVE CONTER EM UMA ADVERTÊNCIA ESCRITA?
      A (CLT) não prevê a aplicação da advertência, no entanto, sua possibilidade jurídica é oriunda do costume, uma fonte do direito autorizada expressamente pelo art. 8° da CLT. Assim, a advertência é um aviso ao empregado para que ele tome conhecimento do seu comportamento ilícito e das implicações que podem advir em caso de reincidência. Na ...
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